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O ESTADO DA ARTE


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UM MINISTRO, ÓBICES E POSSIBILIDADES

AUGUSTO M. SEABRA

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O quiproquo suscitado pela confusão dos dois Pinto Ribeiro quando da recente remodelação ministerial é bem menos anedótico do que possa parecer: um ministro, um ministro da Cultura, é um responsável político e não necessariamente alguém com amplas provas dadas como programador cultural.

Aprecie-se ou não José António Pinto Ribeiro, não é sua característica ser personagem secundária, e a sua longa experiência da política, mesmo que em termos públicos mais associadas a questões de direitos, liberdades e garantias, são de molde a esperar uma afirmação que retire o Ministério da Cultura do estatuto de absoluta menoridade que tem tido no governo Sócrates.

Há factos que são indesmentíveis: a política errática de Isabel Pires de Lima, a sua falta de honestidade intelectual mesmo (que tão patente ficou na invocação de uma “avaliação negativa” da gestão de Dalila Rodrigues no Museu de Arte Antiga, falando mesmo de um decréscimo de visitantes, como se a que ocorreu não tivesse sido em relação aos números atingidos no 1º semestre do ano anterior, com a apresentação da Colecção Rau), a sua verdadeira mania de anunciar museus, o dirigismo reinante, todo o mal-estar que essa catastrófica gestão suscitou foi o motivo da demissão – demissão que o foi e de modo nenhum a pedido da própria.

Quem lhe sucede sabe bem que tem de haver uma mudança de rumo. Quanto a isso, José António Pinto Ribeiro tem a seu desfavor dois óbices de monta. O primeiro, é a sua proximidade a Berardo, sendo que era inclusive o elemento do Conselho de Administração da Fundação por acordo de ambas as partes – e foi péssima entrada na matéria o próprio Berardo ter feito saber que tinha sido Pinto Ribeiro a telefonar-lhe a comunicar a sua nomeação e que ele era como “um médico que dá consultas à borla”. A segunda é a sua proximidade como advogado ou mesmo sócio a algumas figuras artísticas ou empresas culturais das que tem maior capacidade de discurso e pressão pública.

Mas este especialista de direito comercial, activista de direitos e, diga-se que também homem interessado pelas artes e cultura, não deixa de ter, mesmo na rigidez do quadro orçamental, espaço para se afirmar politicamente. Desde logo marcando uma clara ruptura, não dando sequência à catastrófica operação-Hermitage nem a outros pusilânimes projectos como os museus do Mar da Língua e do Multiculturalismo. Mas também retornando ao que a desgraçada (para o tecido cultural em Portugal) dupla agora exonerada desde o primeiro momento meteu no “bolso”: o próprio programa do governo.

A grande oportunidade de José António Pinto Ribeiro é a de tentar, por um lado, instaurar uma cultura de responsabilidade que dê a devida autonomia de gestão às instituições que têm estatuto para tal, limitando os poderes dos monstros burocráticos que são os Institutos e Direcções-Gerais do ministério e redimensionando-os, e por outro lado, efectivamente avançar com a prometida revisão do mecenato de modo a favorecer também projectos de média e pequena dimensão (quando, em perversidade máxima, Pires de Lima andou sempre a solicitar os fundos mecenáticos para as suas iniciativas directas), criar incentivos fiscais e favorecer parcerias com fundos privados.

E depois há sempre a questão dos apoios à internacionalização. Em vez de sistematicamente a esfera cultural estar a cair na órbita de acção do Ministério da Economia (ainda recentemente as principais instituições culturais portuguesas foram “convocadas” por aquele ministério para se apresentarem na Feira de Turismo de Madrid), mais se impõe uma conjugação equitativa de esforço que, por exemplo sob a forma de agência, pudesse também captar capitais privados, e que definitivamente fosse entendido que o Instituto Camões tem de ser da esfera de competências tanto do Ministério dos Negócios Estrangeiros quanto do da Cultura.

Certamente que há muitas matérias das artes e da cultura em que o Estado ainda tem de investir. Mas não menos tem também de garantir as condições de actividade própria em termos contratualizados de autonomia das principais instituições, tem de suscitar as condições de uma rede e de um mercado culturais (sim, de um mercado também) mais amplos, tem que ter o devido respeito pelos criadores, pelos agentes culturais, pelos formadores e pelos públicos potenciais.

A pior coisa que pode acontecer ao ministro José António Pinto Ribeiro é ser um gestor de clientelas. O que se poderá desejar de alguém com o seu perfil público, e até do protagonismo político a que por certo não se regateará, é que corte rente com o dirigismo, abra espaço a iniciativas próprias e catalize esforços e parcerias, que saiba também fazer uma cultura da mediação.

O que se passou durante os 34 meses da gestão Pires de Limas/Vieira de Carvalho foi também a negação de uma cultura democrática. O fundador do Fórum Justiça e Liberdade tem a obrigação elementar de ter presente esse dado e tirar as devidas consequências na sua acção política como Ministro da Cultura – que crie instrumentos legais e iniciativas em vez das cadeias de comando do servilismo burocrático.